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Legislação:
- APOSENTADOS PODEM REQUERER DIFERENÇA SALÁRIAL JUNTO INSS
- REFROMA PERMITIRÁ ELEVAÇÃO DE SETE TRIBUTOS
- LEI COMPLEMENTAR Nº 116 - DE 31 DE JULHO DE 2003 - DOU DE 1º/08/2003 - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
- LEI Nº 8313/91 - LEI INCENTIVO A CULTURA - TEXTO ATUALIZADO RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI Nº 7505/86, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Ato Declaratório Executivo Corat nº 45, de 1º de julho de 2003
- DESCRIÇÃO DE PASSOS PARA EFETUAR ALTERAÇÕES NO CADASTRO ELETRÔNICO DA SEF.
- Medida Provisória que pôs fim a cumulatividade do PIS/PASEP
- Atestados Médicos
- Cadastramento de Senha do INSS
- Sintegra - Códigos de Erros de Remessas
- O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões
- A quebra do sigilo bancário e a aplicação retroativa da Lei Nº 10.127/2001
- Doe Sangue - Salve uma vida (pode ser a sua)!!!
- Parcelamento de dívidas tributárias e o Refis
- Convênio Sindicont/Unimed
- Lei Complementar Nº 87/96 - Reconhecimento do Direito ao Crédito de ICMS sobre Consumo
- Tabela de Honorários - SESCON
- Operações Passíveis de Exclusão no Quadro "N" da DIEF
- IRPF - A falta ou insuficiência de Retenção do Imposto pelo Fonte Pagadora
- Seguro Acidente de Trabalho - SAT
- CIRCULAR Nº 218, DE 30 DE JULHO DE 2001
- Extração e Tratamento de Minerais
- Introdução
- Licenciamento Ambiental
- ISS - Incidência sobre locação de bem móvel é ilegal
- Calendário das Obrigações Fiscais: ICMS
- Calendário das Obrigações de Agosto: Dia 01
- Contribuição Confederativa assegura o seu Exercício Prossional
- 1 - O que é a Bolsa de Valores
- Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 161, de 16 de junho de 2003
- Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003
- SIMPLES FEDERAL - LEI nº 10.034, de 24 de outubro de 2000
- Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES - LEI nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - DOU de 06/12/96, pág. 25.973/7
- TIPICap29visto
- Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 25 de junho de 2003