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Objetivo do treinamento: O cenário tributário e contábil brasileiro vive um momento de profundas transformações. A Reforma Tributária traz novos desafios e grandes oportunidades para profissionais que atuam com contabilidade, apuração fiscal e planejamento tributário. O curso “Reforma Tributária Aplicada ao Simples Nacional” foi desenvolvido com linguagem acessível e abordagem prática, orientações técnicas e conteúdo atualizado, totalmente aplicável às mudanças que impactarão diretamente o dia a dia das pequenas empresas. Inicialmente, o participante conhecerá uma visão geral da Reforma Tributária, compreendendo os fundamentos básicos da CBS e do IBS, a transição para os novos tributos (IBS e CBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Em seguida, o curso aprofunda-se nos impactos específicos para os optantes do Simples Nacional, comparando as regras antes, durante e após o período de transição. Serão detalhadas as alterações trazidas pela LC 214/2025, como: o Novos critérios de impeditivos para adesão ao Simples Nacional; o Mudanças no conceito de Receita Bruta; o Repercussões nos sublimites e nos anexos I a V; o Ajustes na apuração da RBT12 e no Fator R; o Introdução do Regime Regular e a possibilidade de apuração não cumulativa, permitindo o aproveitamento de créditos tributários; o Entre outros temas essenciais para o novo contexto fiscal. Com uma metodologia dinâmica e aplicada à realidade empresarial, este curso é indispensável para quem busca entender com profundidade as mudanças da Reforma Tributária e atuar de forma estratégica na gestão tributária das empresas do Simples Nacional. Capacitar contadores e profissionais da área fiscal a compreenderem de forma clara e prática as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e seus impactos diretos e indiretos aos optantes pelo Simples Nacional. O curso tem como propósito desenvolver uma visão estratégica e preventiva, preparando o participante para atuar de maneira segura, eficiente e em conformidade com as novas exigências legais, antecipando riscos, identificando oportunidades e orientando a tomada de decisões tributárias no novo cenário fiscal brasileiro.
Instrutor: Marcos Rebello – Contador com Mestrado em Contabilidade (UFSC) e MBA em Finanças, Auditoria e Controlaria (FGV). Atua como instrutor e palestrante de Normas Brasileiras de Contabilidade, de legislação tributária e outros temas correlatos em cursos realizados pela Fecontesc – Federação dos Contabilistas de Santa Catarina. Também já atuou como instrutor para CRC/SC, CRC/PR e como professor de Pós Graduação em diversas Universidades (Unesc, Esucri, Senac, Univali, etc), atuando nas áreas de contabilidade, Custos, Formação do Preço de Venda, Orçamento, Análises Econômica e Financeira. Possui vasta experiência em consultorias empresariais com foco econômico-financeiro bem como consultorias contábeis e tributárias nos mais variados segmentos.
Breves Considerações da Reforma Tributária
Definições da Lei Complementar 214/2025
Extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI
Instituição da CBS, IBS e Imposto Seletivo
Fundamentos da CBS e do IBS
Hipóteses de Incidência e de Não Incidência
Operações Imunes
Operações Isentas
Momento do Fato Gerador
Local do Fato Gerador
Base de Cálculo
Alíquota
Contribuintes e Não Contribuintes
Imposto Seletivo
Incidência
Base de Cálculo
Contribuintes
Apuração da CBS e IBS
Momento de Apropriação do Crédito
Créditos Permitidos
Créditos Não Permitidos ou com Vedação Expressa
Créditos Presumidos Esquema de Apuração Mensal
Pagamento Indevido ou a Maior
Simples Nacional
Quem pode optar?
Conceito de Receita Bruta
Impeditivos para opção ao Simples Nacional
Prazo para opção ao Simples Nacional
Regras de Transição da Reforma Regime de Caixa
RBA : Receita Bruta Anual
Hipóteses de Desenquadramento
Limites e Sublimites
Determinação da RBT12
Anexos I ao V
Alíquota Nominal e Alíquota Efetiva
Fator R
Regime Tradicional e Regime Regular
| Categoria | Valor do Ingresso | |
|---|---|---|
| Associados Sindicont Criciúma e seus clientes | R$ 160,00 | |
| Associados Sescon Sul | R$ 230,00 | |
| Contadores não associados ao Sindicont | R$ 360,00 | |
| Estudantes do curso de Ciências Contábeis UNESC | R$ 80,00 | |
| Demais interessados | R$ 560,00 |