30/09 – NOTA DE DÉBITO, NOTA DE CRÉDITO E AJUSTES DA CBS E DO IBS

30/09/2026 - Das 14h ás 18h

Capacitar profissionais das áreas contábil, fiscal, tributária e de faturamento para compreender e aplicar corretamente a nova sistemática dos documentos fiscais de ajuste instituídos pela Reforma Tributária, abordando os aspectos legais, operacionais e práticos da Nota de Débito, da Nota de Crédito e dos ajustes da CBS e do IBS. O treinamento demonstra como esses documentos influenciam a formação dos débitos e créditos tributários, seus reflexos na Apuração Assistida, na escrituração fiscal e na adequação dos processos internos das empresas, proporcionando maior segurança na aplicação da legislação vigente.

 

Instrutora – Débora Maiara Rediess

Contadora e especialista na área fiscal e tributária, com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando de forma estratégica na gestão fiscal, tributária e compliance empresarial. Reconhecida pela forte atuação técnica, visão analítica e capacidade de transformar legislações complexas em soluções práticas para o dia a dia das empresas. Possui experiência em liderança de equipes, estruturação e padronização de processos, revisão fiscal, análise tributária e condução de treinamentos técnicos com abordagem dinâmica, objetiva e aplicada à realidade empresarial. Atua com foco em segurança fiscal, eficiência operacional, redução de riscos e atualização constante frente às mudanças da legislação tributária. Profissional com perfil consultivo, comunicação clara e habilidade em conectar conhecimento técnico à prática, contribuindo diretamente para a tomada de decisões estratégicas e o fortalecimento das operações fiscais das empresas.

 

Cursos Pontuados no Sistema EPC: SC-03705 – 04 Pontos – Categorias: (AUD | PERITO | PROGP | PRORT)

Conteúdo Programático

1. Panorama da Reforma Tributária

• Objetivos da Reforma Tributária do Consumo;
• Estrutura da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo;
• Cronograma de implantação e período de transição;
• Impactos nas rotinas fiscais e nos documentos fiscais eletrônicos;
• Papel dos documentos fiscais de ajuste na nova sistemática tributária.

2. Nota de Débito e Nota de Crédito

• Conceito e finalidade dos documentos fiscais de ajuste;
• Base legal aplicável;
• Diferenças entre Nota Fiscal, Nota de Débito e Nota de Crédito;
• Situações em que cada documento deverá ser utilizado;
• Relação entre o documento original e o documento de ajuste;
• Eventos vinculados aos documentos fiscais.

3. Hipóteses de Emissão

• Complementação de valores;
• Redução de valores;
• Ajustes posteriores à operação;
• Descontos concedidos após a emissão;
• Abatimentos;
• Cancelamentos;
• Devoluções;
• Correções permitidas pela legislação;
• Principais hipóteses previstas para emissão dos documentos fiscais de ajuste.

4. Reflexos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida

• Formação dos débitos tributários;
• Formação dos créditos tributários;
• Reflexos da Nota de Débito e da Nota de Crédito na CBS e no IBS;
• Influência dos documentos fiscais de ajuste na composição dos débitos e créditos;
• Impactos na não cumulatividade;
• Eventos que interferem na Apuração Assistida;
• Cuidados para garantir a correta apuração dos tributos.

5. Integração com a Apuração Assistida

• Conceitos gerais da Apuração Assistida;
• Como os documentos fiscais de ajuste alimentam a Apuração Assistida;
• Relação entre documentos fiscais, eventos e apuração;
• Reflexos operacionais na apuração mensal da CBS e do IBS;
• Principais cuidados para evitar inconsistências;
• Visão prática da nova sistemática de apuração.

6. Escrituração Fiscal e Controles

• Registro dos documentos fiscais de ajuste;
• Reflexos na escrituração fiscal;
• Integração com os documentos fiscais eletrônicos;
• Cruzamentos eletrônicos realizados pelo Fisco;
• Controles internos necessários para garantir a consistência das informações.

7. Aspectos Operacionais

• Parametrização dos sistemas (ERP);
• Adequação dos cadastros fiscais;
• Procedimentos internos para emissão e controle;
• Boas práticas para implantação das novas rotinas;
• Principais riscos operacionais e fiscais.

8. Casos Práticos

• Emissão da Nota de Débito;
• Emissão da Nota de Crédito;
• Ajustes decorrentes de devoluções;
• Ajustes por descontos posteriores;
• Complementação de valores;
• Análise prática dos reflexos na Apuração Assistida;
• Estudos de casos fundamentados na legislação vigente;
• Discussão das principais dúvidas dos participantes.

 

Competências Desenvolvidas

Ao final do treinamento, o participante estará apto a:

• compreender a finalidade da Nota de Débito e da Nota de Crédito;
• identificar corretamente as hipóteses de emissão dos documentos fiscais de ajuste;
• compreender os reflexos desses documentos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida;
• analisar os impactos na escrituração fiscal e na formação dos créditos tributários;
• reduzir riscos decorrentes de emissões incorretas;
• orientar empresas quanto à implantação das novas rotinas fiscais previstas na Reforma Tributária.

 

O que a empresa ganha

• Equipe preparada para operar a nova sistemática da Reforma Tributária;
• Maior segurança na emissão dos documentos fiscais de ajuste;
• Compreensão dos reflexos dos documentos na Apuração Assistida;
• Redução de inconsistências fiscais e tributárias;
• Padronização dos procedimentos internos;
• Melhor integração entre faturamento, área fiscal e contabilidade;
• Redução de riscos em fiscalizações;
• Conformidade com a legislação vigente;
• Preparação antecipada para a implantação definitiva da CBS e do IBS.

Carga horária: 4h

 

Inscrições: https://app.higestor.com.br/inscricao/19268/30-09-nota-de-debito-nota-de-credito-e-ajustes-da-cbs-e-do-ibs

 

 

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