Presencial: 23/11 – FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA com os Procedimentos da Reforma Tributária

Objetivo do Curso

Objetivo: Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI.Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras da versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica. Com os procedimentos do IBS , CBS e IS , na nota fiscal eletrônica.

Público-Alvo do Curso

Destina-se: a profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Cursos Pontuados no Sistema EPC: SC-03414 – 08 Pontos – Categorias: (AUD | PERITO | PROGP | PRORT) 

DÁLCIO BEZERRA ALVES – Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina – Buenos Aires/ARG). Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Proprietário da DBA Cursos e Treinamentos, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional, Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil

Incluso certificado que pode ser solicitado no mês seguinte, apostila e coffee-break.
Pagamento via boleto bancário + recibo.

Para mais informações: contato@sindicont.com.br ou no WhatsApp (48) 99839-8811 com Tamires.

INFORMAÇÕES GERAIS

– O Sindicont reserva-se o direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

– Com o curso confirmado, o participante poderá cancelar sua inscrição até 5 dias úteis antes da data do evento. Após isso, o Sindicont se reserva no direito de cobrança de inscrição, podendo o indivíduo enviar um substituto ou receber o material.

– Após a confirmação do curso, a inscrição será considerada efetivada. A ausência do participante no dia do treinamento não caracteriza cancelamento. Caso necessário, é permitida a substituição do participante, garantindo o aproveitamento da vaga.

1 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS

– alíquotas interestaduais

– Procedimentos da Resolução 13/2012 (Alíquota de 4% para produtos importados, operações interestaduais)

– Exceções de ICMS de 4% (produtos sem similar nacional, PPB e gás natural)

– Inscrição Estadual Substituto

– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento)

– Redução de Base de Cálculo

2 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e equiparado
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento

– Procedimentos com NCM (Comércio Exterior)

– conceito (matéria prima, produtos intermediários, insumos e material de embalagem)

– vencimento do imposto

– Regras de CST do IPI

– Regras do Código CEI

3 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e
– histórico / legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão e dispensa
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– cancelamento da NF-e
– inutilização de número da NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– nota fiscal complementar

4 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral

– bonificação
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– remessa e retorno
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– venda a ordem
– remessas de vasilhames
– transferências

5 – Reforma Tributária – Lei Complementar 214/2025
– Período de Transição IBS e CBS
– Cronograma de Implantação CBS e IBS
– Período Teste – 2026, 2027 e 2028
– Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
– Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
– Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
– Não Cumulatividade Plena
– Vedação a Créditos – bens de uso e consumo pessoal
– Hipótese de Incidência
– Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
– Procedimentos com Produtor Rural
– Composição de Base de Cálculo
– Imunidade
– Isenção Tributária
– Cesta Básica Nacional de Alimentos
– Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
– Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
– Local da Operação (recolhimento)
– Formas de Recolhimento
– Split Payment

6 – Nota de Débito

– Transferência de créditos para Cooperativas;

– Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;

– Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;

– Multa e juros;

– Transferência de crédito na sucessão

– Pagamento antecipado;

– Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo);

– Desenquadramento do SN

7 – Nota de Crédito

– Multa e juros;

– Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM

– Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega;

– Redução de valores;

– Transferência de crédito na sucessão;

– Retorno por recusa parcial na entrega.

– Ajuste SINIEF 49/2025 – Notas de Débito Crédito em um único documento fiscal

– Créditos acumulados aproveitamento e cashback
– Local de recolhimento (recolhimento no destino – local de entrega
– Facilitação dos meios de pagamento

8 – PROCEDIMENTOS DO IBS/CBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

– Nota Técnica 2025.002

– Principais erros cometidos nos novos campos

– Regras de Validacão

– Cronograma de Implantação

– Códigos de CST

– Códigos de Classificação Tributária

– Alíquota IVA DUAL Referência

– Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS

– Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência

– Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)

– fim de incentivos: comentários

Benefícios Aplicados ao CBS e IBS

– Calculadora da Reforma Tributária

– Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032

9 – Campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)

– Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;

– Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;

– Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.

– Novas regras de validação

Rejeições que entrarão em vigor 03/08/2026

Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026.

– Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028.

– Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026.

– Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026.

– Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.

Inscrições: https://app.higestor.com.br/inscricao/19634/23-11-faturamento-e-emissao-de-nota-fiscal-eletronica-com-os-procedimentos-da-reforma-tributaria 

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