21/09 – Reforma Tributária Aplicada ao Simples Nacional

21/09/2026 - Das 13h30 às 17h30

O cenário tributário e contábil brasileiro vive um momento de profundas transformações. A Reforma Tributária traz novos desafios e grandes oportunidades para profissionais que atuam com contabilidade, apuração fiscal e planejamento tributário. O curso “Reforma Tributária Aplicada ao Simples Nacional” foi desenvolvido com linguagem acessível e abordagem prática, orientações técnicas e conteúdo atualizado, totalmente aplicável às mudanças que impactarão diretamente o dia a dia das pequenas empresas. Inicialmente, o participante conhecerá uma visão geral da Reforma Tributária, compreendendo os fundamentos básicos da CBS e do IBS, a transição para os novos tributos (IBS e CBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Em seguida, o curso aprofunda-se nos impactos específicos para os optantes do Simples Nacional, comparando as regras antes, durante e após o período de transição. Serão detalhadas as alterações trazidas pela LC 214/2025, como:

o Novos critérios de impeditivos para adesão ao Simples Nacional;

o Mudanças no conceito de Receita Bruta;

o Repercussões nos sublimites e nos anexos I a V;

o Ajustes na apuração da RBT12 e no Fator R;

o Introdução do Regime Regular e a possibilidade de apuração não cumulativa, permitindo o aproveitamento de créditos tributários;

o Entre outros temas essenciais para o novo contexto fiscal.

Com uma metodologia dinâmica e aplicada à realidade empresarial, este curso é indispensável para quem busca entender com profundidade as mudanças da Reforma Tributária e atuar de forma estratégica na gestão tributária das empresas do Simples Nacional.

Assim, iremos capacitar contadores e profissionais da área fiscal a compreenderem de forma clara e prática as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e seus impactos diretos e indiretos aos optantes pelo Simples Nacional. O curso tem como propósito desenvolver uma visão estratégica e preventiva, preparando o participante para atuar de maneira segura, eficiente e em conformidade com as novas exigências legais, antecipando riscos, identificando oportunidades e orientando a tomada de decisões tributárias no novo cenário fiscal brasileiro.

 

Instrutor – Marcos Barbosa Rebello: Contador com Mestrado em Contabilidade (UFSC) e MBA em Finanças, Auditoria e Controlaria (FGV). Atua como instrutor e palestrante de Normas Brasileiras de Contabilidade, de legislação tributária e outros temas correlatos em cursos realizados pela Fecontesc – Federação dos Contabilistas de Santa Catarina. Também já atuou como instrutor para CRC/SC, CRC/PR e como professor de Pós Graduação em diversas Universidades (Unesc, Esucri, Senac, Univali, etc), atuando nas áreas de contabilidade, Custos, Formação do Preço de Venda, Orçamento, Análises Econômica e Financeira. Possui vasta experiência em consultorias empresariais com foco econômico-financeiro bem como consultorias contábeis e tributárias nos mais variados segmentos.

 

Breves Considerações da Reforma Tributária

Legislação Aplicável

Extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI

Instituição da CBS, IBS e Imposto Seletivo

Simples Nacional

Quem pode optar?

Composição da Receita Bruta

Impeditivos para opção ao Simples Nacional

Prazo para opção ao Simples Nacional

Regime de Caixa

RBA : Receita Bruta Anual

Hipóteses de Desenquadramento

Limites e Sublimites

Transição se ultrapassar sublimite

Determinação da RBT12

Ponderações aos Anexos I até o V

Alíquota Nominal e Alíquota Efetiva

Fator R

Regime Tradicional e Regime Regular

Fundamentos da CBS e do IBS

Hipóteses de Incidência e de Não Incidência

Momento do Fato Gerador

Base de Cálculo

Alíquota

Contribuintes e Não Contribuintes

Imposto Seletivo

Incidência

Base de Cálculo

Contribuintes

Apuração da CBS e do IBS

Momento de Apropriação do Crédito

Modalidades de Extinção dos Tributos

Créditos Permitidos

Créditos Não Permitidos ou com Vedação Expressa

Créditos Presumidos

Pagamento Indevido ou a Maior

Ressarcimento

 

Carga horária: 4h

 

Inscrições: https://app.higestor.com.br/inscricao/19264/17-09-ibs-cbs-documentos-fiscais-na-reforma-tributaria-59ad 

 

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