26/06 – Curso presencial: Reforma Tributária – Procedimentos Práticos do IBS , CBS e IS

Instrutor: Dálcio Bezerra Alves – Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina – Buenos Aires/ARG), Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP, Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Proprietário da DBA Cursos e Treinamentos, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional, Pprofessor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil.

INTRODUÇÃO

• Emenda Constitucional 132/2023
• PLP 68/2024 e PLP 108/2024
• Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
• Lei Complementar 214/2025

 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS

• Período de Transição IBS e CBS
• Cronograma de Implantação CBS e IBS
• Período Teste – 2026, 2027 e 2028
• Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
• Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
• Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
• Não Cumulatividade Plena
• Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
• Hipótese de Incidência
• Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
• Procedimentos com Produtor Rural
• Composição de Base de Cálculo
• Imunidade
• Isenção Tributária
• Cesta Básica Nacional de Alimentos
• Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
• Local da Operação (recolhimento)
• Formas de Recolhimento
• Split Payment
• Nota de Débito e Crédito
• créditos acumulados aproveitamento e cashback
• local de recolhimento (recolhimento no destino – local de entrega
• facilitação dos meios de pagamento

IMPOSTO SELETIVO (I.S.)

• Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
• Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
• Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
• Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
• Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquotas Referencia I.S.
• Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

• Procedimentos do SN em 2027
• Sistema Híbrido de apuração
• por dentro do Simples Nacional – PGDAS
• por fora do Simples Nacional – forma Regular
• Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
• Impactos da Reforma Tributária para o MEI

PROCEDIMENTOS DO IBS/CBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

• • Nota Técnica 2025.002
  • Principais erros cometidos nos novos campos
  • Regras de Validacão
  • Cronograma de Implantação
  • Códigos de CST
  • Códigos de Classificação Tributária
  • Alíquota IVA DUAL Referência
  • Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%
  • Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
  • Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
  • fim de incentivos: comentários
  • Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
  • Calculadora da Reforma Tributária
  • Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032

Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)

• • Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;
  • Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;
  • Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.
  • Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor:
  • Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026.
  • Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028.
  • Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026.
  • Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026.
  • Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.

Inscrições: https://app.higestor.com.br/inscricao/18376/26-06-curso-presencial-reforma-tributaria-procedimentos-praticos-do-ibs-cbs-e-is

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