Confira as principais ações e realizações do dia a dia do Sindicont.
Em reunião na tarde de ontem (17/01/2024) na sede da Prefeitura Municipal de Criciúma, com a presença de representantes do Sindicont Criciúma e da municipalidade, o Sindicont representando seus associados, demonstrou a preocupação com o prazo extremamente curto para regularização de pendências impeditivas à opção pelo simples nacional em virtude das atualizações de sistema do município, fato este, já amplamente divulgado.
Na reunião, nos foi informado que poderá haver um atraso na liberação do sistema, inicialmente previsto para retornar no dia 25/01, podendo esse prazo passar para até o dia 29/01. Diante dessa informação, o prazo para regularização tende a ficar ainda menor.
No entanto, o fiscal de tributos municipais Sr. Claudio Santos Maria nos informou que o município aceitará a regularização das pendências (débitos ou cadastrais) até o dia 05/02/2024. Somente após essa data o município enviará para a Receita Federal as informações definitivas. O fiscal Claudio se colocou à disposição através do email: tributos@criciuma.sc.gov.br para que sejam enviados os comprovantes de regularização de cada contribuinte, para que ele possa acelerar a alimentação do sistema.
É fundamental que o PEDIDO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, seja efetuado, impreterivelmente até o dia 31/01/2024 (prazo da Receita Federal sem qualquer possibilidade de alteração).
Em resumo: